Direito previdenciário, do trabalho e do servidor público.
Orientação e atuação jurídica para quem busca aposentadoria, benefícios, direitos trabalhistas ou direitos na carreira pública. Atendimento online para todo o Brasil.
Três áreas, o mesmo cuidado com cada caso.
Cada área reúne a forma de atuação, os direitos mais frequentes e as notícias recentes dos tribunais superiores sobre o tema.
Pedidos e recursos no INSS e nos regimes próprios de previdência dos servidores, planejamento de aposentadoria e ações judiciais quando o benefício é negado, cortado ou calculado de forma errada.
Você pode ter direito a
- Aposentadoria pelas regras de transição da Reforma da Previdência
- Aposentadoria especial ou conversão de tempo insalubre ou perigoso
- Reconhecimento de tempo rural, militar ou de aluno-aprendiz
- Auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade
- Benefício assistencial (BPC/LOAS) a idosos e pessoas com deficiência
- Pensão por morte e salário-maternidade
- Revisão de benefícios já concedidos
- Correção de vínculos e salários no CNIS
A existência de cada direito depende da análise individual do caso e da documentação.
Nos tribunais · STF e TNU
Atuação em favor do trabalhador, da análise dos documentos do contrato à ação na Justiça do Trabalho, inclusive em acordos e recursos.
Você pode ter direito a
- Verbas rescisórias não pagas ou pagas a menor
- Horas extras, intervalo e adicional noturno
- FGTS não depositado e multa de 40%
- Reconhecimento de vínculo de quem trabalhou sem registro
- Rescisão indireta por falta grave do empregador
- Adicionais de insalubridade e periculosidade
- Indenização por acidente de trabalho ou doença ocupacional
- Reversão de justa causa e indenização por assédio moral
Em regra, a ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato e alcança os últimos 5 anos. Cada caso depende de análise individual.
Nos tribunais · TST e STF
Defesa dos direitos de servidores ativos, aposentados e pensionistas das esferas municipal, estadual e federal, na via administrativa e judicial.
Você pode ter direito a
- Aposentadoria e abono de permanência no regime próprio
- Quinquênio, sexta-parte e progressões na carreira
- Diferenças salariais e reajustes não pagos
- Conversão em dinheiro de licença-prêmio não usufruída
- Adicionais de insalubridade e periculosidade
- Pensão por morte e revisão de proventos
- Defesa em processo administrativo disciplinar (PAD)
- Concurso público, nomeação e estágio probatório
Os direitos variam conforme a legislação de cada ente (município, estado ou União) e dependem da análise individual do caso.
Nos tribunais · STF
Quanto falta para a sua aposentadoria?
Informe seus períodos de contribuição. O simulador soma o tempo, aplica as regras de transição da Reforma da Previdência (EC 103/2019) e indica a data prevista em cada uma.
Os períodos estão no seu extrato CNIS, disponível no aplicativo ou site Meu INSS.
Períodos sobrepostos são contados uma única vez. Marque "Ainda contribuo" no vínculo atual para projetar as datas futuras.
Online, do primeiro contato ao fim do processo.
Contato
Você escreve pelo WhatsApp e a assistente agenda o atendimento com o advogado.
Conversa
Atendimento por videochamada ou telefone para entender o caso.
Documentos
Envio de documentos pelo celular, sem deslocamento.
Acompanhamento
Informações sobre cada andamento do pedido ou do processo.
Rauly Caio Castelani do Bomfim
Advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 450.691, titular da Castelani Bomfim Sociedade Individual de Advocacia.
Atua a partir de Piracicaba/SP e atende clientes de todo o Brasil de forma online. Tem atuação na Justiça do Trabalho da 15ª Região, na Justiça Estadual de São Paulo e em tribunais superiores, com foco em direito previdenciário, direito do trabalho e direitos de servidores públicos.
- Inscrição
- OAB/SP 450.691
- Sociedade
- Castelani Bomfim Sociedade Individual de Advocacia · OAB/SP 57.368
- Formação
- Direito, Universidade Metodista de Piracicaba (2020)
- Especialização
- Pós-graduação lato sensu em Advocacia Cível, FMP Fundação Escola Superior do Ministério Público (2022 a 2023)
Cursos de especialização nas áreas previdenciária e trabalhista - Atuação
- Piracicaba/SP · atendimento online
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